Termos de uso — DuckDooh

1. Sobre a DuckDooh

A DuckDooh é uma plataforma self-service de mídia exterior digital (Digital Out-of-Home — DOOH) que permite aos anunciantes contratar espaços publicitários e veicular campanhas em telas digitais disponibilizadas na plataforma.

Controladora: DuckDooh, CNPJ 56.797.532/0001-56, MEI, Camboriú/SC. Site: https://duckdooh.com.

2. Cadastro e contratação

Para utilizar a plataforma, o anunciante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.

O login pode ocorrer antes da confirmação do e-mail. Painel e checkout só ficam disponíveis após a confirmação do e-mail. A verificação do telefone por código no WhatsApp é opcional e não impede cadastro, login nem compra.

A contratação reserva os espaços e processa o pagamento. A mídia é enviada depois, no painel, por arquivo próprio ou pelo Canva. A contratação está sujeita à disponibilidade dos espaços e à aprovação do conteúdo, conforme estes Termos.

A seleção de telas avulsas está sujeita ao inventário disponível na plataforma, sem teto fixo de quatro telas por compra. Circuito (conjunto nomeado de telas): um espaço em cada tela do conjunto e um arquivo para todas; se faltar espaço em qualquer tela do conjunto, a compra não se conclui.

A contratação é realizada por período determinado e não possui renovação automática.

A DuckDooh enviará um aviso ao anunciante, preferencialmente com antecedência mínima de 7 (sete) dias do término do plano (e-mail e, quando houver telefone cadastrado, WhatsApp), para informar sobre o encerramento do período contratado. Uma nova contratação somente será realizada mediante confirmação expressa do anunciante. Silêncio não gera cobrança.

Se o anunciante não confirmar a renovação, a campanha poderá permanecer no ar por até 3 (três) dias após o término, a título de carência, e em seguida será encerrada.

3. Conteúdo publicitário

O anunciante é integralmente responsável pelo conteúdo enviado para veiculação, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, músicas, informações, ofertas e demais elementos utilizados na campanha.

Não será permitida a veiculação de conteúdo que:

• seja ilegal ou contrário à legislação vigente;
• contenha discurso discriminatório, de ódio ou incentivo à violência;
• seja sexualmente explícito ou inadequado ao ambiente de veiculação;
• viole direitos autorais, marcas, imagem, propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• contenha informações fraudulentas, enganosas ou que possam induzir o público ao erro;
• viole regras específicas aplicáveis ao local, segmento ou meio de veiculação.

A DuckDooh poderá recusar ou interromper a veiculação de conteúdos que estejam em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável. O material poderá passar por validação técnica, análise automática de conteúdo e, na dúvida, revisão humana.

Campanhas no ar podem aparecer no site da DuckDooh, inclusive na home, como recorte da playlist real do painel.

Troca de arte com campanha já no ar: a peça anterior permanece até a nova ser aprovada.

3.1. Rejeição técnica

Quando a campanha for recusada por motivo exclusivamente técnico (formato, resolução, duração ou tamanho), o anunciante poderá corrigir e reenviar o material no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, sem perda da reserva contratada.

3.2. Rejeição de conteúdo

Quando o conteúdo for recusado por análise automática ou humana, não haverá estorno automático. O período pago e a reserva contratada permanecem, e o anunciante poderá enviar uma nova arte enquanto a campanha estiver vigente. Cada novo envio passa novamente por validação técnica e moderação.

A arte recusada por conteúdo é descartada e removida da biblioteca. Revisão humana da arte recusada só fica disponível quando o arquivo ainda existe; após o descarte, o anunciante deverá enviar uma nova arte.

Na contratação de circuito, a mesma regra de rejeição e reenvio aplica-se ao conjunto de telas.

4. Pagamento

Os pagamentos são realizados de forma avulsa, por meio das opções disponibilizadas pela DuckDooh, incluindo:

• Pix;
• cartão de crédito ou débito, quando disponível.

Quando a condição estiver disponível na contratação, o pagamento via Pix poderá receber desconto de 5% (cinco por cento) sobre o preço vigente. Cartão paga o preço vigente. Cupom e desconto Pix não se acumulam: prevalece o de maior valor.

A utilização de determinado meio de pagamento poderá estar sujeita às condições e regras da instituição responsável pelo processamento da transação.

Os pagamentos e eventuais estornos poderão ser processados por meio da Asaas, conforme disponibilidade e condições aplicáveis. Número completo de cartão e CVV não são armazenados pela DuckDooh.

Na confirmação do pagamento, a DuckDooh emite NFS-e Nacional, quando os dados fiscais da conta permitirem. A nota é enviada por e-mail e fica disponível no painel.

5. Cancelamento

O cancelamento não está disponível diretamente pelo painel da plataforma.

Para solicitar o cancelamento, o anunciante deverá registrar o pedido pelos canais da página /suporte (WhatsApp ou Instagram). Pedidos relativos a dados pessoais seguem a Política de privacidade (fiscal@duckdooh.com).

Quando a veiculação já tiver iniciado, o valor a ser eventualmente devolvido será calculado considerando o período efetivamente utilizado e as regras de reenquadramento previstas neste Termo.

O anunciante não terá direito à devolução integral do valor contratado quando parte do período já tiver sido utilizada.

6. Cálculo do valor utilizado

Em caso de cancelamento após o início da veiculação, o custo do período utilizado será recalculado considerando os valores correspondentes ao período efetivamente utilizado, conforme a modalidade originalmente contratada.

O cálculo será realizado com base no calendário America/São_Paulo.

6.1. Plano mensal

Para planos mensais, será considerado o número de dias efetivamente utilizados em relação ao período civil correspondente, aplicando-se o valor proporcional.

6.2. Plano semestral

Para planos semestrais, serão considerados:

• os meses civis completos já utilizados; e
• a fração do mês corrente.

Os períodos utilizados serão recalculados com base no preço de tabela mensal vigente, respeitando-se, entretanto, o limite máximo correspondente ao valor do plano semestral originalmente contratado.

6.3. Plano anual

Para planos anuais, cada período completo de 6 (seis) meses será considerado como um plano semestral.

Eventual período restante será calculado de acordo com as regras aplicáveis ao plano semestral.

6.4. Limite do cálculo

O valor atribuído ao período utilizado nunca será superior ao valor efetivamente pago pelo anunciante.

Após o cálculo do valor utilizado, eventual saldo remanescente será considerado para fins de estorno.

Sobre o saldo remanescente será aplicada multa de cancelamento de 10% (dez por cento).

O valor eventualmente devido ao anunciante corresponderá ao saldo remanescente após a aplicação da multa.

O estorno será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, por meio da Asaas, após o registro e processamento da solicitação pelo suporte da DuckDooh.

Não será concedido crédito ou saldo em carteira em substituição ao estorno.

7. Cancelamento antes do início da veiculação

Caso a campanha ainda não tenha iniciado e o anunciante solicite o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, será realizado o estorno integral do valor pago.

Essa condição não se aplica quando a veiculação já tiver sido iniciada.

8. Indisponibilidade das telas

A DuckDooh envidará esforços para manter as telas disponíveis durante o período contratado, observados os limites técnicos e operacionais do serviço.

Em caso de indisponibilidade de uma tela, será aplicado o SLA vigente para a campanha.

Quando a indisponibilidade ultrapassar 2 (duas) horas consecutivas ou representar mais de 5% (cinco por cento) do período contratado naquele dia, o anunciante terá direito à compensação mediante extensão do período de veiculação da campanha.

A compensação prevista nesta cláusula será realizada exclusivamente mediante extensão da campanha, não sendo convertida em reembolso ou pagamento em dinheiro.

9. Chargeback e bloqueio

Em caso de chargeback ou contestação confirmada junto ao meio de pagamento, a DuckDooh poderá remover o anúncio da playlist imediatamente e bloquear a conta para novas compras até revisão.

10. Disposições gerais

A utilização da plataforma implica a aceitação integral destes Termos de Uso.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

A DuckDooh poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequá-los a alterações legais, regulatórias, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará disponível na plataforma.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.